Projetos de Legalização

Todos os Projetos e Sistemas de Telecomunicações precisam ser legalizados pela ANATEL e estar acompanhados de suas respectivas licenças de funcionamento, para que possam ser utilizados no local desejado atendendo a todas as exigências e normas federais.

Contamos com Engenheiros qualificados para elaboração do projeto necessário à obtenção de licenças expedidas pela ANATEL, bem como funcionamento adequado de sistemas de telecomunicações, de acordo com a legislação vigente.

O projeto consiste no preenchimento de diversos formulários específicos e na emissão de um relatório de conformidade para cada estação de rádio, exigido desde julho de 2002, quando entrou em vigor a Resolução 303 da Anatel, aprovando o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Eletromagnéticos na Faixa de Radiofrequências entre 9kHz e 300GHz. O regulamento estabelece limites para a exposição humana a estes campos e define os métodos de avaliação e procedimentos a serem considerados para o licenciamento.

Após analisar e aprovar o projeto apresentado, a agência libera o uso do sistema, através da emissão das licenças.

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